LGPD — Direitos do Titular
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Veja abaixo como exercer cada um.
🔍 Acesso aos dados
Você pode consultar e baixar todos os dados que mantemos sobre você.
Em Configurações → Perfil você vê os dados cadastrais. Para um dump completo (incluindo histórico de uso e transações), solicite por e-mail.
✏️ Correção
Atualizar dados imprecisos ou desatualizados.
Em Configurações → Perfil você pode editar nome e foto. Para alterar e-mail, contate o suporte.
📦 Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV) para transferir a outro serviço.
Solicite via dpo@omnilabs.ai. Entregamos em até 15 dias úteis.
🗑️ Exclusão
Apagar sua conta e dados associados.
Envie a solicitação para dpo@omnilabs.ai. Removemos em até 90 dias, ressalvados dados retidos por obrigação legal (ex: transações por 5 anos).
🔒 Anonimização ou Bloqueio
Solicitar que seus dados sejam anonimizados ou tenham seu uso bloqueado.
Envie a solicitação para dpo@omnilabs.ai especificando o que deseja anonimizar/bloquear.
↩️ Revogar Consentimento
Cancelar consentimento para tratamentos não obrigatórios (ex: e-mails de marketing).
Em Configurações → Preferências → Notificações você pode desativar os e-mails opcionais. Para revogação total, encerre a conta.
📋 Informações sobre Compartilhamento
Saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.
Veja a seção 4 da Política de Privacidade. Compartilhamos com OpenAI/Anthropic/etc. (prompts), Mercado Pago (pagamentos) e Resend (e-mails).
📞 Reclamar à ANPD
Caso suas solicitações não sejam atendidas adequadamente.
Você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).